Advertência Jurídica

Data da última atualização: 22/05/2019 www.minilandgroup.com

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO (Lei 34/2002 de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico)

Designação social: MINILAND S.A. - doravante, A EMPRESA -

NIPC: A03197308

Domicílio: POLÍGONO INDUSTRIAL LA MARJAL (C/ LA PATRONAL S/N) - 3430 ONIL, ALICANTE (ESPANHA)

Correio eletrónico: miniland@miniland.es

Telefone: 965 564 950

Dados de registo: Inscrita no Registo Comercial de Alicante. Tomo 3749, Livro 0, Fólio 210, Secção 8, Folha A21889


Bem-vindo à Miniland, S.A. A Miniland oferece-lhe acesso ao sítio web da Miniland (o "Sítio Web") e vende-lhe os seus produtos ao abrigo das condições estabelecidas nesta página.

Pedimos-lhe que leia atentamente estas condições antes de usar o Sítio Web da Miniland. Ao utilizar o Sítio Web da Miniland, aceita ficar vinculado pelas presentes condições de utilização e venda (as “Condições Gerais”). Além disso, de cada vez que utilizar qualquer serviço presente ou futuro da Miniland, estará sujeito aos termos e condições gerais e às condições particulares aplicáveis a esses serviços (as "Condições Particulares”). Essas Condições Particulares prevalecerão sobre as Condições Gerais em caso de contradição entre ambas.

O acesso total às páginas da Web do Sítio Web exige que o utilizador se registe anteriormente como tal, uma vez aceites as Condições Gerais. Após esse registo, você será considerado como Sócio, e como tal fará parte da chamada “Comunidade Privada da Miniland".

Condições relativas à utilização por sua parte do Sítio Web da Miniland
  1. A sua conta
  2. Quando estiver a usar o Sítio Web, será responsável por manter a confidencialidade dos dados e da palavra-passe da sua conta, e de restringir o acesso ao seu computador para evitar possíveis utilizações não autorizadas da sua conta. O utilizador aceita assumir total responsabilidade por qualquer atividade realizada a partir da sua conta e com a sua palavra-passe de acesso. Deverá tomar todas as medidas necessárias para se assegurar de que a palavra-passe se mantém em segredo e segurança. Deverá informar-nos imediatamente caso tenha motivo para acreditar que a sua palavra-passe foi divulgada a terceiros, que foi usada de forma não autorizada ou que é suscetível de o ser.

    Assegure-se de que os dados que nos fornece são corretos e completos, e informe-nos imediatamente caso haja alguma variação nas informações que nos indicou no momento do registo. Pode aceder às suas informações e atualizá-las na secção A Minha Conta (My Account) do Sítio Web.

    A Miniland reserva-se o direito a negar qualquer tentativa de aceder ao Sítio Web, a cancelar contas, eliminar ou modificar conteúdo ou cancelar encomendas em caso de incumprimento da legislação aplicável, as presentes Condições Gerais ou quaisquer outras Condições Particulares ou outros termos e condições ou políticas da Miniland. Na eventualidade de cancelarmos uma encomenda, não haverá custos para si.

  3. Privacidade
  4. Pedimos-lhe que leia a nossa Política de Privacidade, que também rege as visitas que faz ao Sítio Web da Miniland, para que conheça as nossas práticas

  5. Acesso ao Sítio Web da Miniland
  6. A Miniland fará todos os esforços para garantir que o acesso ao Sítio Web é ininterrupto e sem erros na transmissão de dados. Contudo, devido à natureza da Internet, não podemos dar uma garantia plena. Além disso, há momentos em que o acesso ao Sítio Web poderá ser temporariamente suspenso ou restringido para fazer tarefas de reparação ou manutenção, ou para a implementação de novas ferramentas ou serviços. Tentaremos, na medida do possível, minimizar a frequência e a duração de cada uma dessas suspensões e restrições de acesso.

  7. Licença de acesso ao Sítio Web
  8. A Miniland concede-lhe uma licença limitada de acesso ao Sítio Web para seu uso pessoal, mas não para a descarga de conteúdo (excetuando a descarga de páginas na memória de cache) nem para a modificação total ou parcial do mesmo, excetuando mediante obtenção de consentimento expresso por escrito da Miniland. A referida licença não inclui o direito de revenda ou uso comercial do Sítio Web nem dos respetivos conteúdos, nem o direito de preparar ou usar qualquer lista de produtos, descrições ou preços. Também não inclui o direito de fazer qualquer outra utilização do Sítio Web nem dos seus conteúdos, nem a descarregar ou copiar informação de contas para o benefício de outro comerciante, nem a utilização de ferramentas ou robôs de pesquisa e extração de dados.

    Não é permitida a reprodução, duplicação, cópia, venda, revenda, nem exploração de qualquer natureza do Sítio Web ou parte do mesmo com fins comerciais, sem o nosso consentimento expresso prévio e por escrito.

    Não é permitido o uso de técnicas de enquadramento para introduzir qualquer marca comercial, logótipo ou outra informação protegida por direitos de propriedade industrial ou intelectual (incluindo imagens, texto, designs de página ou formatos) da Miniland e das sociedades do mesmo grupo sem o respetivo consentimento prévio e por escrito. Não é permitida a utilização de metaetiquetas (meta tags) ou de qualquer outro "texto oculto" que use os nomes ou as marcas registadas da Miniland ou das sociedades do mesmo grupo sem o consentimento prévio e por escrito da Miniland. Toda e qualquer utilização dos mesmos levará à anulação da autorização ou licença concedidas pela Miniland.

    A Miniland concede-lhe o direito limitado, revogável e não exclusivo de criar uma hiperligação que conduza à página inicial da Miniland sempre que tal ligação não represente a Miniland, as sociedades do mesmo grupo ou os seus produtos de forma falsa, depreciativa ou, de outro modo, ofensiva. Não é permitida a utilização de qualquer logótipo da Miniland ou de qualquer outra marca ou imagem registada como parte da ligação sem o nosso consentimento expresso, prévio e por escrito.

  9. Política de ligações
  10. Os sítios web hiperligados não são controlados pela Miniland e, como tal, a mesma não se responsabiliza pelos conteúdos de qualquer sítio web hiperligado ou de qualquer hiperligação que se encontre em qualquer sítio web hiperligado, nem de quaisquer alterações ou atualizações desses mesmos sítios web. A Miniland apenas lhe fornece essas ligações para sua conveniência, e a inclusão de qualquer ligação não implica a aprovação, por parte da Miniland, desse sítio web.

  11. Conduta do utilizador
  12. O utilizador não poderá utilizar o Sítio Web de modo a causar ou a possibilitar que o Sítio Web ou o acesso ao mesmo sejam interrompidos, danificados ou deteriorados de alguma forma. Deve ter consciência de que é o utilizador, e não a Miniland, o responsável por todas as comunicações eletrónicas e conteúdos enviados do seu computador para a Miniland, e que aquele deve usar o Sítio Web apenas para fins legais.

    Não é permitido usar o Sítio Web para:

    • fins fraudulentos ou relacionados com crimes ou atividades ilícitas de qualquer tipo
    • enviar, usar ou reutilizar material ilegal, ofensivo, abusivo, indecente, difamatório, obsceno ou ameaçador de qualquer tipo ou que configure um abuso dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, incluindo direitos de autor e marcas registadas, de confidencialidade, privacidade ou qualquer outro direito, ou que seja de outro modo ofensivo ou censurável para terceiros, ou cujo conteúdo contenha vírus informáticos, propaganda política, publicidade, envio de “correntes” de mensagens, envio de e-mails em massa ou de qualquer tipo de “spam”.
    • gerar qualquer tipo de incómodo ou inconveniente desnecessário
  13. Comunicações e outros conteúdos
  14. Os utilizadores do Sítio Web poderão enviar comunicações, sugestões, ideias, comentários, perguntas ou outras informações, desde que o conteúdo não seja ilegal, obsceno, abusivo, ameaçador, difamatório, invada a privacidade de terceiros, infrinja direitos de propriedade intelectual ou industrial ou seja prejudicial ou censurável de alguma outra forma para terceiros e não contenha vírus informáticos, propaganda política, publicidade, e-mails em “corrente”, envio em massa de e-mails ou qualquer outro tipo de "spam". Não é permitido usar endereços de e-mail falsos, usurpar a identidade de outra pessoa ou entidade ou mentir de outra forma sobre a origem de qualquer conteúdo. A Miniland reserva-se o direito (embora não tenha a obrigação) de eliminar ou modificar qualquer conteúdo.

    Quando o utilizador envia algum tipo de material, e a menos que o contrário seja indicado:

    • concede à Miniland e às sociedades do mesmo grupo um direito de uso não exclusivo, gratuito e totalmente sublicenciável e transferível, para a utilização, reprodução, modificação, adaptação, publicação, tradução, criação e exploração de obras derivadas, e distribuição e amostra do referido conteúdo em todo o mundo e em qualquer meio; e
    • concede à Miniland, às sociedades do mesmo grupo e aos sublicenciados o direito de usar o nome que você usou em relação com o referido conteúdo, caso estes assim o decidam. O utilizador aceita que tais direitos conferidos são irrevogáveis durante o período completo de proteção dos seus direitos de propriedade intelectual associados ao conteúdo e ao material mencionado anteriormente. Aceita renunciar ao seu direito de ser identificado como o autor de tal conteúdo e ao seu direito de se opor ao tratamento injusto de tal conteúdo. Aceita levar a cabo todas as ações necessárias para formalizar qualquer dos direitos supracitados que tenha concedido à Miniland, incluindo a assinatura de contratos e documentos a pedido da Miniland.

    O utilizador declara e garante que possui ou que por outros meios controla todos os direitos sobre o conteúdo enviado e que, à data do envio do conteúdo ou material para a Miniland: (i) o conteúdo ou material é exato; (ii) a utilização do conteúdo ou do material que fornece não entra em conflito com qualquer política ou diretriz aplicável da Miniland e não configura qualquer prejuízo a outra pessoa ou entidade (incluindo que o conteúdo ou o material não seja difamatório). O utilizador aceita exonerar de responsabilidade a Miniland e as sociedades do mesmo grupo de todas as reclamações apresentadas por terceiros contra a Miniland ou as sociedades do mesmo grupo, surgidas ou relacionadas com o incumprimento destas garantias.

  15. Reclamações por difamação
  16. Dado que a Miniland coloca milhares de produtos à venda no Sítio Web, não podemos analisar todo o conteúdo de cada um dos produtos que temos à venda. Por esse motivo, a Miniland atua com base num mecanismo de "aviso e retirada”. Se considerar que algum dos conteúdos do Sítio Web, ou algum conteúdo publicitado no mesmo é de alguma forma difamatório, pedimos-lhe que nos comunique esse facto imediatamente, preenchendo o formulário que pode encontrar aqui. Uma vez concluído esse procedimento, a Miniland iniciará as ações pertinentes para eliminar o conteúdo difamatório objeto da reclamação, num prazo razoável.

  17. Direitos de propriedade intelectual e industrial e direitos sobre bases de dados
  18. Todo o conteúdo alojado no Sítio Web, como por exemplo texto, gráficos, logótipos, ícones de botões, imagens, clipes de áudio, descargas digitais, compilações de dados e software são propriedade da Miniland, das sociedades do mesmo grupo ou dos seus fornecedores de conteúdo, e é protegido pela legislação do Luxemburgo e internacional, sobre direitos de propriedade intelectual e industrial, e direitos sobre bases de dados. O conjunto de todo o conteúdo deste Sítio Web é propriedade exclusiva da Miniland e das sociedades do mesmo grupo, e é protegida pela legislação de Espanha e internacional sobre direitos de propriedade intelectual e sobre bases de dados. Todo o software usado neste Sítio Web é de propriedade da Miniland e das sociedades do mesmo grupo, ou dos nossos fornecedores de software, e é protegido pelas leis de Espanha e internacionais sobre direitos de propriedade intelectual e industrial.

    São expressamente proibidas a reprodução, distribuição e a comunicação pública, bem como a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou de parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem autorização da Miniland. O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial dos quais a Miniland é titular.

    Todos os conteúdos publicados no Sítio Web, especialmente designs, textos, imagens, vídeos, gráficos, logótipos, ícones, botões, bem como os nomes comerciais, as marcas ou designs e qualquer outro símbolo suscetível de uso industrial e comercial são sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial da Miniland. Em caso algum será entendido que qualquer licença é concedida ou que é efetuada uma renúncia, transmissão, cedência total ou parcial dos referidos direitos, nem é conferido qualquer direito ou expectativa de direito e, em particular, de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre conteúdos sem a autorização prévia expressa da Miniland.

    Não é permitida a extração nem a reutilização sistemática de partes do conteúdo do Sítio Web sem o consentimento expresso e por escrito da Miniland. Em particular, não é permitido o uso de ferramentas ou robôs de pesquisa e extração de dados para extrair (quer seja em uma ou várias ocasiões) partes substanciais deste Sítio Web para reutilização sem o consentimento expresso e por escrito da Miniland. Também não é permitido criar ou publicar as suas próprias bases de dados quando estas contiverem partes substanciais deste Sítio Web (por exemplo: as nossas listas de produtos e preços) sem o consentimento expresso e por escrito da Miniland.

  19. Reclamações sobre Propriedade Intelectual
  20. A Miniland e as sociedades do respetivo grupo respeitam a propriedade intelectual de terceiros.

  21. Marcas registadas
  22. Miniland Baby, Miniland Educational e outros logótipos, botões e imagens gráficas presentes no nosso Sítio Web são marcas registadas ou comerciais da Miniland ou das suas subsidiárias (coletivamente designadas, para os presentes efeitos, por “Miniland”) na União Europeia ou em outras jurisdições. Os gráficos, logótipos, cabeçalhos de página, ícones de botões, scripts e nomes de serviço da Miniland são marcas registadas ou imagem comercial da Miniland. As marcas registadas ou a imagem comercial da Miniland não podem ser usadas em relação a qualquer produto ou serviço que não pertença à Miniland, nem de qualquer outro modo suscetível de causar confusão nos nossos clientes, ou que possa menosprezar ou desacreditar a Miniland. As restantes marcas registadas que não pertencem à Miniland e que constam neste Sítio Web pertencem aos seus respetivos proprietários, que podem ou não ser associados ou estar relacionados de algum modo com a Miniland, ou patrocinados pela Miniland.

  23. Patentes
  24. Há uma ou mais patentes que se aplicam ao Sítio Web e às funções e serviços acessíveis através do mesmo e a todos os seus equivalentes no estrangeiro.

  25. Limitação de responsabilidades
  26. A Miniland será responsável pelos danos que o utilizador possa sofrer como resultado da utilização do Sítio Web quando esses danos forem diretamente atribuíveis a uma atuação incorreta daquela entidade, tendo sido provado que não cumpriu as exigências e requisitos legais e regulamentares estabelecidos. É da responsabilidade do utilizador adotar todas as medidas técnicas apropriadas para controlar razoavelmente os riscos da navegação aberta por Internet e evitar danos no equipamento, perda de dados e roubo de informações confidenciais. A Miniland não se responsabiliza por quaisquer prejuízos resultantes de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias e/ou desligamentos no funcionamento operacional deste Sítio Web ou nos dispositivos e equipamentos informáticos dos utilizadores, motivados por causas alheias à Miniland, que impeçam ou demorem a prestação dos serviços ou a navegação por este Sítio Web, nem dos atrasos ou bloqueios na utilização causados por deficiências ou sobrecargas da Internet ou em outros sistemas, nem da impossibilidade de prestar o serviço ou permitir o acesso por motivos não atribuíveis à Miniland, devidos ao utilizador, a terceiros ou em situações de força maior. A Miniland não se responsabiliza se não tiver conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação à qual se refere ou recomenda através das suas hiperligações é ilícita ou que danifica bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indemnização ou, se a tem, atua com diligência para eliminar ou inutilizar a hiperligação ou a informação correspondente.

  27. Segurança da página web
  28. A página web usa técnicas de segurança da informação comummente aceites no setor, tais como firewalls, procedimentos de controlo de acesso, comunicações seguras ou mecanismos criptográficos, entre outros, um conjunto de esforços que visam prevenir e reduzir incidentes de segurança com os dados (confidencialidade, integridade e disponibilidade). Para alcançar estes fins, o utilizador aceita que o prestador obtenha dados para efeitos de autenticação dos controlos de acesso e de prestação dos serviços que devem ser executados para utilização da página web.

    A segurança online também é estabelecida através dos parâmetros de configuração dos diferentes navegadores da web, e como tal recomendamos encarecidamente que sejam consultados.

  29. Jurisdição e legislação aplicável
  30. A legislação aplicável às presentes condições será a Lei Espanhola. Para disputas que possam surgir com base nas presentes condições, as partes, renunciando às suas próprias jurisdições, submetem-se expressamente aos Julgados e Tribunais da cidade de Alicante.

  31. Modificação da Advertência Jurídica
  32. Eventualmente, esta Advertência Jurídica poderá ser revista com o fim de atualizar as alterações na legislação em vigor, atualizar os nossos procedimentos de recolha e uso da informação, o surgimento de novos serviços ou a exclusão de outros. Estas alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação na página web e, como tal, é importante que o utilizador reveja com regularidade esta Advertência Jurídica, a fim de se manter informado sobre as alterações efetuadas.